O Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pudessem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As oportunidades contemplam os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.
A apuração teve início após a representação de um candidato com diagnóstico de TEA que teve sua inscrição como pessoa com deficiência indeferida. O motivo apresentado foi a ausência, no laudo médico, da data de início da condição, exigência prevista no edital.
Segundo o MPF, a exigência representava uma barreira incompatível com condições permanentes do neurodesenvolvimento, como o autismo, configurando possível restrição indevida ao acesso às vagas e violação de normas de proteção às pessoas com deficiência.
Para evitar prejuízos coletivos, o MPF atuou administrativamente junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização dos certames. A instituição reconheceu o problema nas regras do edital e procedeu à correção dos critérios de avaliação.
Com a revisão, as listas de candidatos aprovados foram atualizadas e os participantes que haviam sido excluídos de forma irregular foram reinseridos na condição de pessoa com deficiência.
No total, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos em dois processos seletivos distintos.
De acordo com a procuradora da República Marina Filgueira, a solução administrativa evitou a necessidade de judicialização e preservou o andamento dos concursos públicos, além de assegurar tratamento igualitário aos candidatos afetados.
Os novos atos de inclusão já foram publicados nos portais oficiais da Fundação Getulio Vargas, formalizando a regularização da situação dos candidatos nos certames.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
