Como os embargos ambientais têm afetado a produção da agricultura familiar em Mato Grosso? Essa foi a questão central da audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) no Salão Paroquial São José Operário, em União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo.
O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), teve como objetivo esclarecer produtores sobre a Lei Complementar 830/2025 e discutir os desafios da regularização fundiária e os impactos dos embargos ambientais.
Lei Complementar 830/2025 e agricultura familiar
A lei, proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), introduz novos dispositivos no Código Estadual do Meio Ambiente e cria um programa de regularização ambiental voltado a pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais. O foco é garantir tratamento simplificado e seguro aos produtores familiares.
Barranco destacou que as audiências são parte de uma série de encontros pelo estado para ouvir os agricultores e levar soluções para áreas embargadas. Segundo ele, avanços já foram alcançados, incluindo mudanças legislativas e priorização de análises de áreas embargadas pela Sema.
Dificuldades relatadas por produtores
Os produtores presentes relataram prejuízos significativos. Vilson Magnabosco, do assentamento Travessão 00, comentou que embargos e multas dificultam a produção agrícola. Rosely de Oliveira Costa, do Travessão 4, disse que seu sítio está embargado há quase três anos, comprometendo a venda de mandioca e outros produtos.
Perspectivas de regularização
O superintendente regional do Incra, Joel Machado, explicou que grande parte dos lotes já foi regularizada, mas algumas famílias ainda precisam iniciar o processo de titulação. Ele ressaltou que a regularização pode ser feita de forma simples, inclusive pela plataforma do Incra.
O vereador de Peixoto de Azevedo, Oldair Dallazen, afirmou que a nova lei deve trazer mais segurança jurídica aos pequenos produtores e beneficiar quem depende da agricultura familiar para sobreviver.
Importância do debate
A audiência também contou com a presença do fundador do distrito, Valmor Jorge Pasqualoto (Chicão), do prefeito Nilmar Nunes de Miranda e lideranças locais. A expectativa é que, após audiências em outras regiões, seja produzido um relatório a ser apresentado ao governador para avançar na solução dos embargos.
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