O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Os benefícios são concedidos a servidores públicos e, em muitos casos, fazem com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A determinação foi assinada no dia 5 de fevereiro e estabelece a suspensão de verbas que não estejam previstas em lei. A medida deve ser cumprida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, que receberam prazo de 60 dias para revisar e interromper pagamentos que desrespeitem o limite remuneratório.
Na decisão, o ministro também defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação dos benefícios que extrapolam o teto, a fim de estabelecer critérios claros para sua concessão.
Após a suspensão, associações que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas recorreram ao STF para tentar manter os pagamentos.
Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso iniciaram tratativas sobre o tema e chegaram a um acordo preliminar para a criação de regras de transição voltadas à regulamentação das verbas extrateto.
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