O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais locais apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos efetuados a magistrados acima do limite estabelecido pela própria Corte.
A medida alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Justiça dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes de suas funções de direção, além da apuração de responsabilidade penal.
Ao fundamentar a medida, o ministro citou reportagem publicada nesta segunda-feira que apontou pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF em março. Segundo a publicação, alguns repasses ultrapassaram R$ 200 mil, sendo registrado um caso superior a R$ 495 mil.
Em decisão tomada em 25 de março, o plenário do STF definiu que a remuneração mensal de magistrados, considerando salário e apenas determinadas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo em caso de promoção, não pode ultrapassar R$ 78,8 mil. A Corte também estabeleceu que esses pagamentos não devem exceder 35% do vencimento regular do magistrado.
Ao serem questionados, os tribunais informaram que os pagamentos tiveram como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A determinação de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF analisa quais tipos de pagamentos a magistrados são compatíveis com a Constituição.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
