O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão da arma de Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1) e estabelece o prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa do ex-presidente apresentem suas manifestações.
A medida foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito que investigava eventual irregularidade relacionada à manutenção de uma arma de fogo na residência de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária.
Segundo o despacho, o relatório final da Polícia Civil concluiu que não há elementos para o indiciamento de Jair Bolsonaro, por entender que ele não cometeu crime ao manter em casa uma arma devidamente registrada, mesmo durante o cumprimento da prisão domiciliar. O pedido de indiciamento foi direcionado apenas ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte da pistola.
Essa é a segunda vez que Alexandre de Moraes solicita uma manifestação da PGR sobre o caso. Na semana anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificava, naquele momento, falta grave na conduta do ex-presidente, mas defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de emitir uma avaliação definitiva.
Na ocasião, Gonet destacou que o caso ainda estava em fase inicial de esclarecimento e que não havia elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.
Como ocorreu a apreensão
A pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente foram apreendidos durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga, na noite do dia 15. O material estava com o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Ao ser conduzido à delegacia, o militar informou que a arma pertencia a Jair Bolsonaro. Posteriormente, afirmou em depoimento que havia recebido a pistola para levá-la a um especialista em reparos após o ex-presidente identificar um problema no equipamento. Segundo o relato, a arma havia sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.
Após a divulgação do caso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não é responsável pela segurança do ex-presidente e esclareceu que o militar envolvido não integra o quadro funcional do órgão. Também afirmou que o veículo abordado na blitz não pertence à instituição.
No dia 17, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma é de propriedade do ex-presidente e sustentou que ela está regularmente registrada. Os advogados argumentaram ainda que não houve determinação judicial para apreensão da pistola nem cancelamento de seu registro, motivo pelo qual ela poderia permanecer na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
