STF julgará em 19 de agosto sucessão no governo do RJ

Supremo Tribunal Federal agendou análise sobre o modelo de escolha para o comando interino do Rio de Janeiro. Caso envolve disputa entre eleições diretas e indiretas após mudanças na linha sucessória.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 19 de agosto o julgamento da ação que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.

O processo estava suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que interrompeu a análise do caso no plenário da Corte.

A controvérsia gira em torno do modelo de escolha do comando interino do estado. O diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas, com voto popular, enquanto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou para a realização de votação indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No contexto da crise na linha sucessória, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE em 23 de março, um dia após sua renúncia ao cargo.

A situação se agravou com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o posto em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado, além da cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Esses fatores levaram à definição de um modelo de transição via eleição indireta para um mandato-tampão até o fim de 2026.

O PSD, no entanto, recorreu ao STF, argumentando que a renúncia do ex-governador teria sido uma estratégia para viabilizar o formato indireto de escolha, em vez da consulta direta à população.

Atualmente, o governo do Rio de Janeiro é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto de Castro, que ocupa temporariamente o cargo até uma definição judicial sobre o processo sucessório.

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