O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estejam sob custódia da Força.
Segundo informações apresentadas pela defesa ao STF, oito das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão atualmente em posse do Exército. Outras duas já haviam sido entregues à Polícia Federal, conforme informado pelos advogados.
A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz com um dos seguranças do ex-presidente. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que o armamento estava sendo transportado para manutenção.
Na última sexta-feira (3), Moraes também determinou a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, por entender que a arma estava regularizada e que não houve prática de crime, o ministro decidiu manter a determinação para a apreensão das armas.
A medida integra a mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na avaliação do ministro, o episódio envolvendo a arma apreendida não configurou falta grave suficiente para justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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