A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou, nesta sexta-feira (3), o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele permaneça em prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo os advogados, Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma que estava com um de seus seguranças particulares. A defesa destacou que a Polícia Civil do Distrito Federal decidiu não indiciar o ex-presidente, por concluir que o armamento estava regularmente registrado e que não houve prática de crime.
Os defensores também afirmaram que Bolsonaro não possui interesse na devolução da arma apreendida e sustentaram que as conclusões da investigação reforçam os argumentos já apresentados anteriormente sobre a inexistência de falta grave.
Além dos aspectos jurídicos, a defesa voltou a mencionar as condições de saúde do ex-presidente para justificar a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados argumentaram que os elementos reunidos durante a investigação corroboram os pedidos anteriores e solicitaram o prosseguimento da execução penal nas condições atualmente estabelecidas.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias enquanto se recuperava de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será prorrogada ou se Bolsonaro retornará ao presídio da Papudinha, em Brasília.
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