O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro.
Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa. Brazão está preso há cerca de dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Segundo os advogados, com o encerramento do processo e a confirmação da condenação, não haveria mais risco para a investigação, argumento que havia sido utilizado anteriormente para justificar a permanência dele em uma unidade de segurança máxima.
Ao analisar a solicitação, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) informe, no prazo de 48 horas, qual unidade prisional receberá o condenado.
No mesmo processo, o irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão.
Outros envolvidos no caso receberam penas diferentes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão. Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão.
Todos os réus permanecem presos.
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