O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira e atendeu a um pedido apresentado pela defesa.
Os advogados argumentaram que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no ano passado. Além do tempo mínimo exigido, a defesa destacou o bom comportamento do condenado no sistema prisional.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos fraudulentos, entre eles um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário atribuídos falsamente ao ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por ter ordenado a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica executados por Delgatti.
Parecer favorável da PGR
Preso em regime fechado desde agosto de 2023, Delgatti teve a progressão de regime respaldada pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação anterior, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que o réu já havia cumprido o tempo mínimo necessário e apresentava conduta carcerária adequada.
Segundo o parecer, o atestado emitido pela unidade prisional confirmou o bom comportamento do detento, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela legislação para a mudança de regime.
Possibilidade de regressão
Na decisão, Moraes ressaltou que o benefício pode ser revogado caso Delgatti seja condenado em outro processo ou cometa novo crime doloso ou falta grave, situação que resultaria no retorno ao regime fechado.
O hacker ainda responde a outra ação penal por invadir contas de autoridades públicas em um aplicativo de mensagens e divulgar conversas obtidas de forma ilegal. Nesse processo, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes.
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