O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para que três acusados passem a responder como réus por suposta atuação para dificultar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto foi apresentado no julgamento virtual da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, além do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antonio de Barros.
Segundo a acusação da PGR, os investigados teriam adotado condutas para ocultar ou eliminar provas, direcionar investigações contra pessoas sem relação com o crime, utilizar testemunhas consideradas falsas e realizar diligências desnecessárias. O objetivo, conforme o órgão, seria garantir a impunidade dos responsáveis pelo assassinato.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como supostos mandantes do crime, além de outros investigados, já haviam sido condenados no âmbito do caso.
No voto, Moraes destacou que há elementos iniciais que indicam possível participação dos acusados na obstrução das investigações, apontando atuação conjunta entre os envolvidos.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF em sessão virtual, com prazo previsto para encerramento no dia 22 de maio.
Defesas
Antes do julgamento, as defesas dos acusados contestaram a denúncia. A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que não há provas suficientes e que a acusação se baseia em inferências.
Os advogados de Giniton Lages alegaram que ele não possui foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que não há elementos concretos de prova e destacou que a investigação policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime e colaborador das apurações.
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