O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.
A medida foi tomada no âmbito da ação que acompanha a transparência e a legalidade da execução das emendas parlamentares, tema sob relatoria do ministro no STF. O objetivo é verificar se os recursos estão sendo utilizados de acordo com a Constituição e conforme decisões anteriores da Corte.
A solicitação ocorreu após manifestação das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontaram possíveis esquemas envolvendo recursos públicos e campanhas eleitorais.
Segundo as entidades, há suspeitas de que empresas beneficiadas por emendas indicadas por parlamentares possam ter ligação com companhias contratadas para atuar nas campanhas dos mesmos políticos. Na avaliação apresentada ao Supremo, o modelo poderia resultar no uso indireto de dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirmaram as entidades na petição enviada ao STF.
No despacho, Dino determinou que TSE e PGR avaliem os indícios apresentados e adotem as providências consideradas necessárias.
O ministro também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade de tornar público um painel interno utilizado para acompanhar a execução das emendas parlamentares.
Além disso, Dino pediu que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal informem se os processos orçamentários locais estão adequados ao modelo federal de transparência. A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá prestar esclarecimentos sobre limitações estruturais e falta de servidores para fiscalizar a execução das emendas.
Fiscalização das emendas
Desde que assumiu uma cadeira no STF, em 2024, Flávio Dino passou a conduzir processos relacionados à transparência na liberação e aplicação das emendas parlamentares.
Em fevereiro do ano passado, o ministro homologou um plano de trabalho firmado entre o Supremo e o Congresso Nacional. O acordo estabeleceu mecanismos para identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas e os beneficiários dos recursos públicos.
A medida permitiu a retomada do pagamento das verbas, que anteriormente haviam sido suspensas devido à falta de transparência nos repasses.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
