O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e ampliar a responsabilização de empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes e marcam uma mudança significativa no controle do setor.
O principal avanço é a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o país. A medida será possível graças à integração de dados com os fiscos estaduais, permitindo o monitoramento em larga escala das operações de transporte de cargas. A iniciativa busca coibir fraudes e garantir que caminhoneiros recebam valores justos pelos serviços prestados.
Durante o anúncio, o ministro Renan Filho destacou que o governo já vinha ampliando as ações de controle. Segundo ele, a fiscalização eletrônica cresceu de cerca de 300 registros para aproximadamente 6 mil ao longo do último ano, e chegou a 40 mil infrações apenas em janeiro deste ano. A expectativa é manter esse patamar nos próximos meses com o novo sistema.
Outro ponto central das medidas é o endurecimento das regras contra infratores contumazes. Empresas que descumprem repetidamente a tabela do frete poderão sofrer restrições mais severas, como impedimento de contratar novos serviços, suspensão ou até cancelamento do registro para atuar no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações.
A proposta diferencia falhas pontuais de práticas recorrentes, focando especialmente em empresas que prejudicam sistematicamente os caminhoneiros e distorcem a concorrência no setor.
Além da fiscalização, o governo também anunciou avanços na discussão sobre as condições de descanso dos motoristas. A proposta é equilibrar o cumprimento da legislação com melhores condições de planejamento das viagens, incluindo a ampliação da infraestrutura de pontos de parada no país. Atualmente, cerca de dez unidades já foram entregues, e outras 70 estão previstas.
As medidas fazem parte de um esforço para fortalecer a política do piso mínimo do frete, garantir renda aos caminhoneiros e promover maior equilíbrio nas relações do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
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