O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o general da reserva Mário Fernandes receba visita íntima da esposa enquanto permanece preso. O militar cumpre pena nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A autorização foi concedida após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de um impedimento administrativo para a realização desse tipo de visita. Mesmo com a objeção, o ministro considerou que a legislação penal permite o benefício.
Em manifestação enviada ao processo, o Exército informou que o general cumpre os requisitos legais para receber a visita íntima. No entanto, destacou que uma norma da Justiça Militar proíbe a realização desse tipo de encontro dentro de instalações das Forças Armadas.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente possível com base na Lei de Execução Penal. Segundo o ministro, cabe à administração do Comando Militar do Planalto definir as regras e condições para que a visita ocorra, respeitando normas internas e medidas de segurança.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão no processo que investigou o chamado Núcleo 2 da trama golpista relacionada a ações planejadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com as investigações, o militar teria elaborado o plano denominado Punhal Verde e Amarelo, identificado pela Polícia Federal. O documento previa medidas voltadas à ruptura institucional após as eleições de 2022 e mencionava ações contra autoridades públicas, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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