Penduricalhos entram na pauta de comissão criada pelo STF

Grupo técnico instituído pelo Supremo inicia reuniões para discutir regras de transição e garantir respeito ao teto constitucional no serviço público.

Escrito por Rebeca Moraes Fonte: CenárioMT 3 min de leitura

03/03/26 às 10:44

A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar dos chamados penduricalhos começa os trabalhos nesta quarta-feira (4), às 10h. O grupo deverá iniciar a discussão sobre regras de transição que assegurem o cumprimento do teto constitucional na remuneração do funcionalismo público.

A portaria que instituiu a comissão foi publicada na segunda-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O texto estabelece um cronograma com reuniões semanais até o dia 20 de março, data prevista para a entrega do relatório final.

De acordo com a norma, a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e integrantes da sociedade civil ao longo das discussões.

A formação do grupo é resultado de articulação entre os Três Poderes após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinarem a suspensão imediata do pagamento dessas verbas. São considerados penduricalhos os valores pagos a título de indenização por diferentes órgãos acima do teto constitucional, hoje fixado no salário de ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.

A expectativa é que um eventual acordo seja analisado pelo plenário do STF em 25 de março, quando a Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos nos Três Poderes. Na semana anterior, o caso começou a ser apreciado, mas a votação foi adiada diante da complexidade do tema.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei. A medida alcança Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e interromper pagamentos que ultrapassem o teto. Gilmar Mendes também determinou a suspensão de repasses a magistrados e membros do Ministério Público.

Integram a comissão técnica:

Poder Judiciário