O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final das negociações para a edição de uma medida provisória (MP) voltada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9), durante entrevista à Rádio Gaúcha.
Segundo o ministro, as discussões sobre o tema ocorrem há mais de um ano entre representantes do governo, parlamentares e integrantes do setor produtivo. A expectativa é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.
Após a publicação, a medida provisória passará a ter validade imediata, mas precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que terão até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la.
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação do prazo para pagamento das dívidas de produtores que sofreram perdas causadas por eventos climáticos severos. A negociação evoluiu de uma proposta inicial de seis anos para até dez anos nos casos de prejuízos mais graves provocados por estiagens, enchentes e repetidas perdas de safra.
Durigan ressaltou que o benefício será destinado apenas aos produtores que comprovarem os prejuízos decorrentes das condições climáticas. Além disso, a proposta prevê até dois anos de carência para o início do pagamento das parcelas renegociadas.
Para grandes produtores, o limite de renegociação poderá chegar a R$ 8 milhões por CPF quando houver comprovação de perdas climáticas. Já os produtores afetados pela forte oscilação dos preços de mercado poderão renegociar até R$ 4 milhões, caso o texto seja aprovado nos termos atualmente discutidos.
Outro ponto ainda em negociação envolve as taxas de juros. A proposta em análise prevê juros anuais de 6% para pequenos produtores, 9% para médios produtores e até 12% para grandes produtores.
De acordo com o ministro, o pacote poderá gerar um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, dentro de uma operação estimada em pouco mais de R$ 100 bilhões.
O governo também discute a criação de um fundo garantidor do agro, com participação do poder público, instituições financeiras e iniciativa privada. A ideia é formar uma reserva destinada a cobrir parte das perdas do setor em situações futuras.
A proposta ainda prevê novas regras para as instituições financeiras. Entre elas, está a obrigatoriedade de aceitar garantias já apresentadas em operações anteriores durante a renegociação das dívidas, além da exigência de proporcionalidade entre o valor da garantia e o financiamento contratado.
Segundo Durigan, a aprovação da medida é considerada urgente para evitar o aumento da inadimplência motivada pela expectativa de mudanças nas regras, cenário que, segundo ele, pode comprometer a oferta de crédito ao setor agropecuário no futuro.
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