Escala é prioridade do governo para reduzir jornada e ampliar direitos trabalhistas

O governo federal colocou como meta a revisão da jornada de trabalho, com foco no fim do modelo 6x1 e na ampliação de garantias a trabalhadores formais e de aplicativos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o fim da escala 6×1 está entre as principais prioridades do governo federal para este ano. A proposta defendida pelo Planalto prevê a adoção de um modelo com no máximo cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso e jornada limitada a 40 horas semanais, sem redução de salário.

Segundo o ministro, a medida enfrenta resistência do setor empresarial, cenário que ele considera esperado diante de mudanças trabalhistas. Boulos comparou o debate a outras conquistas históricas, como salário mínimo, 13º salário e férias remuneradas, que também enfrentaram oposição antes de serem consolidadas.

Além da mudança na jornada, o governo também trata como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pode viabilizar a criação de um ministério específico para a área, com atribuições definidas em lei.

Outro eixo de atuação envolve a regulamentação do trabalho por aplicativos. O ministro destacou a necessidade de estabelecer percentuais fixos de repasse às plataformas, com o objetivo de evitar perdas excessivas para motoristas e entregadores. Um grupo de trabalho foi criado para formular propostas de proteção trabalhista para essas categorias.

No campo socioambiental, Boulos informou que participa de reuniões em Brasília com lideranças indígenas do Pará que contestam o decreto que incluiu hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. As comunidades temem impactos ambientais e sociais decorrentes da medida.

O ministro afirmou que o governo avalia alternativas para atender às reivindicações e que qualquer decisão dependerá de análise conjunta entre os ministérios envolvidos. Segundo ele, há possibilidade de avanços nas negociações.

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