O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS volte a ter acesso aos dados obtidos por meio da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A comissão investiga o suposto envolvimento da instituição financeira em operações de crédito consignado e em descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida atende a um pedido da CPMI e revoga decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado o material do alcance da comissão e determinado o armazenamento das informações na presidência do Senado.
Além de restabelecer o acesso, Mendonça determinou que os dados sejam encaminhados à Polícia Federal, responsável pela apuração das suspeitas envolvendo o Banco Master. Após a análise, a corporação deverá compartilhar o conteúdo com a CPMI.
Na véspera, o ministro já havia autorizado a Polícia Federal a retomar perícias e diligências relacionadas ao caso, além de permitir o compartilhamento interno de informações entre setores da instituição para acelerar os trabalhos técnicos.
Quando ainda conduzia o processo, Toffoli havia definido os peritos responsáveis pelas análises e restringido o acesso ao material. A nova decisão foi tomada após Mendonça assumir a relatoria do inquérito, uma semana depois da saída do colega da condução do caso.
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