O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que analisa a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
O processo havia sido interrompido em novembro do ano passado após a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votar pela cassação. A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros investigados.
A ação envolve suspeitas de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais, com repasses a entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual.
De acordo com a acusação, os recursos foram utilizados para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, em um total aproximado de R$ 248 milhões.
A defesa do governador afirma que ele apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução das medidas.
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