Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o governo de Mato Grosso passou a utilizar videomonitoramento em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada para reforçar a fiscalização do trânsito. A medida entrou em operação com acompanhamento diário da Polícia Militar, que atua a partir da Unidade de Controle de Operação de Modais, monitorando imagens em tempo real e lavrando autos de infração quando constatadas irregularidades.
Conforme apurado pela reportagem junto à Sinfra, os sistemas de câmeras foram adquiridos e instalados pelas próprias concessionárias, como previsto em contrato. As imagens permitem identificar condutas de risco sem a necessidade de abordagem presencial, ampliando o alcance da fiscalização e a segurança viária nas estradas concedidas.
Base legal e fiscalização remota
A autuação por videomonitoramento em rodovias é respaldada pela Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a fiscalização remota desde que a via esteja devidamente sinalizada. A norma é de alcance nacional e define os critérios para validade das infrações registradas por sistemas de vídeo.
Segundo nota técnica do Contran, o objetivo é modernizar a fiscalização, priorizando a prevenção de acidentes e o cumprimento das regras de circulação. A Polícia Militar de MT atua como autoridade de trânsito no processo de validação das imagens e aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Infrações passíveis de autuação
Com o uso do videomonitoramento em rodovias, os policiais podem identificar, entre outras condutas:
- Evasão de pedágio;
- Ultrapassagens perigosas;
- Não uso do cinto de segurança;
- Uso de telefone celular ao volante;
- Veículos com faróis apagados;
- Licenciamento vencido.
Essas infrações estão entre as principais causas de acidentes graves, segundo dados do próprio Contran e do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Destinação dos recursos arrecadados
De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, os novos contratos de concessão já preveem contas específicas para a arrecadação das multas por evasão de pedágio. “Esses recursos poderão ser utilizados para outros investimentos previstos em lei, fortalecendo a segurança e a qualidade da infraestrutura rodoviária”, afirmou em declaração oficial.
Por que a medida importa
A adoção do videomonitoramento em rodovias amplia a capacidade do Estado de fiscalizar longos trechos com menor custo operacional, além de aumentar a percepção de controle e reduzir comportamentos de risco. Especialistas em segurança viária apontam que a fiscalização contínua é um dos fatores mais eficazes na redução de acidentes.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e na Resolução nº 909/2022 do Contran.
Box informativo
- Órgão responsável: Sinfra-MT
- Apoio operacional: Polícia Militar de MT
- Base legal: Resolução Contran nº 909/2022
- Objetivo: Reduzir infrações e aumentar a segurança viária
O cidadão pode acompanhar novas medidas de segurança viária e concessões rodoviárias pelos canais oficiais do governo estadual.
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