Uma pesquisa conduzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade identificou falhas no sistema de vigilância da Prefeitura de São Paulo, conhecido como Smart Sampa. A análise consta na nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, que aponta resultados considerados frágeis e questionáveis.
Com base no Relatório de Transparência divulgado pela prefeitura em junho de 2025 e em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades afirmam que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem apresentar impactos claros na segurança pública.
Segundo Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, o alto investimento no programa exige uma avaliação mais rigorosa. Para ele, é necessário questionar se os recursos públicos empregados têm produzido benefícios concretos diante dos riscos a direitos fundamentais.
Em operação desde 2023, o Smart Sampa utiliza até 40 mil câmeras e tem custo mensal estimado em R$ 9,8 milhões. A análise aponta falta de transparência na gestão dos dados, além de inconsistências nos números oficiais divulgados pelo município.
Para Beatriz Lourenço, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum, o sistema aprofunda desigualdades raciais e territoriais ao reforçar um modelo de segurança pública que concentra a vigilância em determinados corpos e regiões da cidade.
O relatório indica que o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões. Deste total, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.
Perfil das prisões
Os crimes mais recorrentes associados às prisões foram roubo (153 casos), tráfico de drogas (137) e furto (17). As entidades avaliam que os dados reforçam uma política criminal de caráter patrimonialista e alinhada à chamada guerra às drogas, que historicamente afeta a população negra.
Informações obtidas via LAI mostram que mais de 90% das ocorrências classificadas como “outros” referem-se a prisões por pensão alimentícia. Para os pesquisadores, esse dado evidencia que parte significativa das prisões não está diretamente relacionada à segurança pública.
O levantamento também aponta predominância de prisões de homens, que representam 93,58% dos casos, sem registro de pessoas trans. Em relação à raça, 25% das pessoas presas são negras, 16,01% brancas, enquanto 58,9% dos registros não informam esse dado, o que, segundo as entidades, dificulta a visualização das desigualdades raciais no policiamento.
As prisões se concentram principalmente na região central da capital e em bairros periféricos, com destaque para o Brás e para operações na área conhecida como Cracolândia.
O documento também relata falhas técnicas, com ao menos 23 pessoas conduzidas indevidamente por erros no reconhecimento facial e 82 prisões seguidas de liberação posterior.
Outra crítica envolve o uso do sistema na busca por pessoas desaparecidas. As entidades alertam que a declaração de não armazenamento de dados pessoais é incompatível com o reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre o tratamento de informações sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.
Posição da prefeitura
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados da Secretaria de Segurança Pública indicam redução nos índices de roubos, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital paulista.
Segundo a pasta, o contrato do Smart Sampa tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. A secretaria afirma que o sistema é utilizado exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a legislação, e apresenta índice de assertividade de 99,5%.
A gestão municipal afirma ainda que todos os alertas gerados são validados por agentes humanos e que não houve registro de prisões injustas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema.
De acordo com dados atualizados pela secretaria, o programa resultou na prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, na localização de 153 pessoas desaparecidas e no atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
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