O Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed-MT) abriu o cadastramento anual Consed-MT para o exercício de 2026, procedimento obrigatório para federações e demais entidades esportivas que pretendem firmar parcerias e acordos administrativos com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), conforme divulgado em nota oficial do órgão estadual.
Conforme apurado pela reportagem junto ao Conselho, o cadastramento anual Consed-MT garante a atualização contínua das informações institucionais das entidades e funciona como critério de habilitação para acesso a políticas públicas de fomento esportivo no âmbito do Mato Grosso. Mesmo instituições com status ativo no sistema precisam realizar o recadastramento para 2026.
“Nosso compromisso é orientar as entidades e assegurar que o esporte mato-grossense esteja cada vez mais organizado, transparente e apto a acessar políticas públicas”, afirmou o presidente do Consed-MT, professor Antonio Duarte, conhecido como Toninho, em declaração oficial.
Documentação e prazos definidos
A solicitação do cadastramento anual Consed-MT deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected], com formulário padrão de requerimento, declaração de funcionamento e documentos obrigatórios, entre eles:
- Estatuto social atualizado;
- Ata da última assembleia geral de eleição e posse;
- Demais documentos previstos em resolução específica.
Os formulários oficiais e a norma que regulamenta o cadastramento e recadastramento estão disponíveis em documento oficial no portal da Secel-MT (www.secel.mt.gov.br/cadastramento), onde também é possível consultar a situação das entidades no Sistema Estadual do Desporto.
Calendário oficial condiciona apoio financeiro
Além do cadastro institucional, as entidades devem apresentar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos, medida considerada estratégica para o planejamento do fomento público. Segundo o Consed-MT, apenas eventos previamente incluídos nesse calendário poderão ser analisados para eventual apoio institucional ou financeiro.
O prazo para envio do calendário vai até o décimo dia útil de março de 2026, também pelo e-mail [email protected], direcionado ao Conselho. A exigência busca garantir tratamento isonômico e maior previsibilidade na aplicação dos recursos públicos.
Base legal e papel institucional
O Consed-MT é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade, com atuação integrada ao Governo do Estado. Suas decisões e orientações estão fundamentadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e nas leis estaduais que instituem o Sistema Estadual do Desporto, especialmente as Leis nº 11.105/2020 e nº 11.551/2021.
“A organização e a regularidade hoje representam mais oportunidades, mais investimentos e um futuro mais sólido para o esporte em nosso Estado”, concluiu Toninho.
