A comissão mista de orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado isnaldo bulhões (mdb-al), sobre o projeto de lei orçamentária de 2026. Com a decisão, o texto segue para análise do plenário do congresso nacional ainda hoje.
O relatório estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e define como meta fiscal um superávit de R$ 34,2 bilhões. O objetivo será considerado cumprido caso o resultado fique entre equilíbrio fiscal e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do volume total de despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer aponta que 28% do orçamento fiscal e da seguridade será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos.
Sem considerar o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, 72,6% têm origem em receitas correntes, enquanto 27,4% vêm de receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo federal. O texto também prevê uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos vinculados ao programa de aceleração do crescimento (PAC).
Pauta do congresso
Além do orçamento de 2026, a sessão do congresso nacional deve analisar 20 projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento de 2025.
Entre as propostas estão um projeto que destina R$ 8,3 bilhões para o fundo de compensação de benefícios fiscais, previsto na reforma tributária, e outro que libera R$ 3 milhões para a companhia docas do ceará, destinados à compra de equipamentos e a estudos técnicos para operações portuárias.
