O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liberação de emendas parlamentares destinadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada após solicitação da bancada do PSOL, que pediu a interrupção do pagamento das indicações feitas pelos deputados, responsáveis por cerca de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
Os dois parlamentares estão atualmente nos Estados Unidos. Na avaliação do ministro, não é admissível que representantes que permanecem no exterior em situação irregular continuem exercendo prerrogativas legislativas relacionadas ao orçamento público.
Dino destacou que permitir esse tipo de atuação desvirtua o processo orçamentário, já que a apresentação de emendas depende do pleno exercício do mandato e da presença regular no país.
Foragido
Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e permanece em Miami. Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e passou a apoiar iniciativas do governo dos Estados Unidos que impactam diretamente o país, como tarifas sobre produtos brasileiros e pressões baseadas na Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal.
