A discussão sobre o projeto contra devedor contumaz voltou ao centro do debate econômico no Brasil. O tema busca enfrentar um problema que afeta diretamente a concorrência, a arrecadação e, indiretamente, o bolso do consumidor. Mas afinal, quem é o devedor contumaz e o que esse projeto pode mudar?
O devedor contumaz é aquele empresário ou empresa que faz do não pagamento de impostos um modelo de negócio — diferente do contribuinte que atrasa pontualmente por dificuldades financeiras.
Essas empresas deixam de recolher tributos de forma recorrente, planejada e deliberada, causando prejuízo aos cofres públicos e competição desleal.
Enquanto a maioria paga corretamente seus tributos, o devedor contumaz reduz artificialmente seus preços, impactando o mercado e prejudicando empresas honestas.
Por que o tema voltou ao debate?
Estados e municípios têm observado um crescimento das práticas de inadimplência proposital em setores como combustíveis, cigarros, bebidas e varejo.
Com isso, cresce também a necessidade de fortalecer instrumentos que permitam ao poder público diferenciar quem erra por dificuldade de quem faz disso uma estratégia para lucrar.
O que prevê o projeto contra devedor contumaz?
O projeto em discussão prevê:
1. Critérios claros para identificar o devedor contumaz
A proposta define parâmetros objetivos, como reincidência, volume de débitos e práticas que indiquem fraude ou simulação.
2. Medidas mais rigorosas de punição
Entre as ações previstas estão suspensão de inscrições estaduais, restrições ao exercício da atividade e responsabilização mais severa dos envolvidos.
3. Proteção ao contribuinte regular
O projeto deixa claro que não será punido o contribuinte comum, que pode atrasar por dificuldades financeiras. O foco é quem age com intenção de burlar o sistema.
Como isso impacta o cidadão?
Embora pareça um tema restrito ao meio empresarial, o combate ao devedor contumaz traz efeitos diretos ao consumidor e ao cotidiano das famílias.
Preços mais justos
Empresas que não pagam impostos conseguem vender mais barato e “quebrar” concorrentes que cumprem a lei.
Com o equilíbrio competitivo, preços tendem a se estabilizar.
Mais arrecadação para serviços públicos
Com a recuperação de tributos que hoje não entram nos cofres públicos, o Estado amplia a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura.
Combate a produtos de origem duvidosa
Empresas que sonegam costumam estar envolvidas em outras práticas irregulares, como venda de produtos adulterados ou fora dos padrões de qualidade.
Por que o projeto encontra resistência?
Existem preocupações de que regras mal definidas possam atingir empresas em dificuldade financeira, e não apenas os fraudadores.
Por isso, especialistas reforçam a importância de:
- transparência nos critérios de identificação,
- direito ao contraditório,
- processo administrativo claro e acessível.
O que esperar daqui para frente?
O projeto contra devedor contumaz segue em debate entre governo, setor produtivo e especialistas tributários.
Ao avançar, a expectativa é que o Brasil passe a diferenciar, de forma efetiva, quem deseja cumprir suas obrigações de quem constrói seu negócio sobre a sonegação.
