A partir desta terça-feira (19), a contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS passa por uma transformação profunda. Com o objetivo de blindar os beneficiários contra fraudes e contratações indevidas, o Governo Federal implementou novas exigências operacionais que tornam a biometria facial uma etapa obrigatória para qualquer operação de crédito.
A medida segue as diretrizes da Lei nº 15.327/2026 e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o “jeitinho” de contratar crédito por telefone ou através de procuradores de terceiros está oficialmente proibido. O foco total é garantir que apenas o real titular do benefício consiga autorizar o desconto direto em sua folha de pagamento.
Como funcionará a biometria facial na prática?
O processo foi desenhado para ser intuitivo, mas exige atenção aos prazos. Ao solicitar um empréstimo em uma agência bancária ou correspondente, o segurado deve observar o seguinte fluxo:
- Solicitação: O banco envia a proposta para o sistema do INSS.
- Notificação: A proposta aparecerá no aplicativo ou site Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
- Validação: O beneficiário deve realizar o reconhecimento facial dentro do app oficial.
- Prazo fatal: Você tem exatamente 5 dias corridos para confirmar. Se a biometria não for feita nesse período, o contrato é cancelado automaticamente, protegendo o seu saldo.
Mais prazo e flexibilidade na margem consignável
Além da segurança, o normativo trouxe boas notícias para quem precisa reorganizar as contas de longo prazo. O limite de parcelamento foi ampliado, e a forma de utilizar a margem consignável ficou mais flexível:
| Nova Regra | O que mudou? |
|---|---|
| Prazo Total | Ampliado para até 108 parcelas (9 anos). |
| Carência | Possibilidade de começar a pagar apenas após 3 meses. |
| Flexibilidade de Margem | O percentual ocioso do “Cartão Consignado” pode ser convertido em empréstimo comum. |
Sobre a flexibilização da margem, a nova regra permite que, se o aposentado não estiver utilizando todo o limite dos cartões consignados, ele possa migrar essa “sobra” para o empréstimo consignado tradicional. O teto, porém, continua sendo rigorosamente respeitado: 40% de margem para aposentadorias e pensões, e 35% para benefícios assistenciais.
Dicas de segurança para o segurado
Com as novas mudanças, os especialistas reforçam alertas vitais para evitar dor de cabeça:
- Desconfie de ligações: Nenhuma instituição financeira pode contratar o consignado por telefone. Se alguém ligar oferecendo crédito, não forneça senhas ou dados pessoais.
- Cuidado com procurações: A contratação por procuradores está proibida. O acesso deve ser sempre pessoal e intransferível.
- Use apenas canais oficiais: Evite clicar em links recebidos via WhatsApp. Acesse sempre o portal Meu INSS digitando o endereço diretamente no navegador ou usando o app oficial instalado na loja do seu smartphone.
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