O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta terça-feira (14), a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro. O caso também envolve a análise da possível cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
A sessão foi retomada nesta noite, mas acabou novamente suspensa após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
O processo começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi interrompido em outras ocasiões por pedidos de vista, o que tem adiado a conclusão do julgamento no tribunal.
Na semana anterior, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, já que pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Com a saída, o vice-governador Edilson Damião assumiu o comando do Executivo estadual.
Andamento do julgamento
O placar parcial está em 3 votos a 0 pela inelegibilidade de Denarium e em 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Edilson Damião.
Os votos já proferidos foram da relatora, Maria Isabel Galotti, que deixou o tribunal, e do ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques também acompanhou a inelegibilidade de Denarium, mas divergiu ao defender a permanência de Damião no cargo.
A retomada do julgamento ainda não tem data definida. Faltam quatro votos para a conclusão do caso.
Origem da ação
O TSE analisa um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado o mandato do então governador e de seu vice, ao entender que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o período eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação, e, em novembro do mesmo ano, o ministro André Mendonça também acompanhou esse entendimento. O julgamento, no entanto, foi interrompido posteriormente por pedido de vista.
Posição da defesa
A defesa de Denarium sustenta que não houve irregularidades na execução dos programas sociais. Os advogados argumentam que não foram criadas novas ações, mas apenas reorganizados programas já existentes, pedindo a anulação da decisão de cassação.
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