O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 8 de abril, em sessão presencial, a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a vacância do cargo. A definição foi comunicada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os ministros irão decidir se a eleição será direta, com participação da população, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão deverá estabelecer os parâmetros legais para a sucessão no governo estadual.
Segundo comunicado oficial, o julgamento buscará assegurar legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional no processo sucessório.
A discussão ganhou novos contornos após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, na sexta-feira (27), que suspendeu a realização de eleição indireta. O pedido foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de voto direto para definir o governador interino até dezembro de 2026.
A liminar foi concedida no mesmo dia em que outra decisão do STF havia validado a possibilidade de eleição indireta. Zanin, no entanto, manifestou entendimento divergente da maioria e afirmou que a renúncia do então governador Cláudio Castro pode ter ocorrido como tentativa de contornar a legislação eleitoral.
Até a definição final do Supremo, o comando do estado permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
O cenário de instabilidade política teve início com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, quando ele deixou o cargo para disputar o Senado. A linha sucessória foi interrompida porque o vice-governador já havia deixado o posto e o presidente da Alerj está afastado.
No mesmo contexto, decisões judiciais também impactaram o Legislativo estadual. A eleição interna da Alerj para definir um novo presidente foi anulada pelo Tribunal de Justiça, e há ainda uma recontagem de votos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode alterar a composição da Casa.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, em processo que apurou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O julgamento do STF será decisivo para encerrar o impasse e definir o caminho legal para a escolha do novo governador do estado.
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