O governo do Rio de Janeiro oficializou, em edição extraordinária do Diário Oficial publicada na segunda-feira (13), a troca na presidência do Fundo Único de Previdência do Estado, o Rioprevidência. O ato foi assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
Com a decisão, o procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista assume a presidência da autarquia, substituindo Nicholas Cardoso, que ocupava o cargo de forma interina. A mudança ocorre em meio a questionamentos sobre a gestão do fundo responsável pela previdência de servidores e pensionistas do estado.
Na última sexta-feira (10), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública na Justiça com o objetivo de responsabilizar dirigentes do Rioprevidência. A ação pede medidas para cobrir um suposto déficit de R$ 1,088 bilhão relacionado à compra de títulos do Banco Master, incluindo o bloqueio de bens dos investigados.
O órgão também solicitou, em caráter de urgência, a suspensão de contratos ligados ao CredCesta, o afastamento da presidência da autarquia, além de ações para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. As medidas ainda dependem de análise do Judiciário.
Em manifestação oficial, o Rioprevidência informou que suas aplicações estão concentradas em investimentos de renda fixa e destacou que parte dos recursos, cerca de R$ 100 milhões, estava aplicada em títulos públicos, classificados como de baixo risco dentro da estratégia adotada.
Novo presidente
O novo dirigente da autarquia possui ampla trajetória no direito público. Procurador do Estado desde 2000, Felipe Derbli de Carvalho já atuou como diretor jurídico do Rioprevidência entre 2007 e 2010 e também ocupou o cargo de subsecretário de Administração e Reestruturação no início dos anos 2000.
Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de ter atuado como assessor no Supremo Tribunal Federal e professor em instituições de formação jurídica e magistratura no estado.
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