O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e ampliar a política habitacional com a construção de mais 60 mil unidades pelo programa SER Família Habitação.
Segundo o governo estadual, os recursos também poderão ser utilizados para fortalecer a atenção básica de saúde nos municípios, permitindo que Mato Grosso mantenha o ritmo de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
A proposta enviada ao Legislativo busca criar uma nova fonte de financiamento para substituir recursos que deixarão de estar disponíveis ao final deste ano. Com isso, o governo pretende assegurar a continuidade de programas e obras em andamento sem comprometer o planejamento financeiro estadual.
Entre as prioridades está a ampliação do programa SER Família Habitação, uma das principais iniciativas voltadas à redução do déficit habitacional em Mato Grosso.
De acordo com o governador, a meta é viabilizar a construção de 60 mil novas moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou Pivetta.
Reorganização de recursos do Fethab
O projeto também prevê uma reorganização da aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A estratégia do governo é ampliar a capacidade de investimento no programa habitacional sem interromper obras consideradas essenciais para a logística e o desenvolvimento regional.
Com a nova estrutura financeira, o Estado pretende manter investimentos em pavimentação, recuperação de rodovias, construção de pontes e melhorias na infraestrutura de transporte.
Obras e logística seguem como prioridade
Mato Grosso possui uma das maiores malhas rodoviárias estaduais do país e enfrenta desafios constantes relacionados ao escoamento da produção agropecuária, principal motor da economia estadual.
Por isso, a manutenção dos investimentos em infraestrutura é considerada fundamental para garantir competitividade ao agronegócio e melhorar a mobilidade entre municípios.
Segundo o governo, a operação de crédito permitirá preservar o cronograma de obras já planejadas e evitar a desaceleração de projetos estratégicos.
Projeto será analisado pela Assembleia
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais, que deverão discutir a autorização para a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, a operação poderá representar um dos maiores aportes financeiros recentes destinados simultaneamente às áreas de habitação, infraestrutura e saúde pública em Mato Grosso.
O governo estadual argumenta que a medida busca garantir previsibilidade financeira e assegurar a continuidade dos investimentos considerados prioritários para os próximos anos.
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