Um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), analisando a atuação de parlamentares em assembleias legislativas de cinco estados (RJ, SP, ES, PR e SC), revela que a maioria das propostas envolvendo inteligência artificial (IA) prioriza o controle e a vigilância.
Entre 2023 e 2025, das 183 proposições sobre IA, 48% estavam relacionadas à segurança pública, enquanto apenas 22% focavam em educação, incluindo programas e incentivos voltados a estudantes.
Outras áreas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental representaram menos de 10% das proposições.
O relatório destaca que “PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, monopolizando a pauta de tecnologia e policiamento, inclusive presidindo comissões de Segurança Pública que incentivam videomonitoramento e reconhecimento facial”.
Os projetos voltados à segurança pública envolvem monitoramento urbano, drones, reconhecimento facial, criação de centros de vigilância, observatórios de segurança de cargas, totens blindados e fundos para financiar iniciativas de IA nesse setor.
Segundo o documento, “o uso dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito, invadindo a privacidade garantida pela Constituição e regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
O Dossiê Orçamentário 2026, produzido pela IDMJR, reforça que a entidade busca discutir segurança pública considerando o racismo estrutural e as consequências sociais do uso de IA.
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