O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social foi pactuado nesta quarta-feira (24), durante a 3ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A medida prevê a ampliação dos recursos destinados aos municípios, que passarão de R$ 35 milhões para aproximadamente R$ 101 milhões, fortalecendo a execução das políticas socioassistenciais nos 142 municípios de Mato Grosso.
Ampliação histórica dos investimentos no Suas
Conforme apurado pela reportagem junto às informações oficiais da Setasc, o principal objetivo do novo cofinanciamento da Assistência Social é garantir maior autonomia aos municípios na aplicação dos recursos, permitindo que os gestores direcionem os investimentos de acordo com as necessidades locais e a estrutura já existente em cada cidade.
Durante a reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Haagsma, destacou que o aumento dos repasses foi viabilizado após articulação junto ao Governo do Estado. Segundo ele, os recursos serão destinados à ampliação da proteção social e ao fortalecimento da rede de atendimento voltada às famílias em situação de vulnerabilidade.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é responsável por organizar serviços, programas, projetos e benefícios destinados à população em situação de risco social. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o sistema atua por meio de uma rede integrada entre União, estados e municípios, garantindo atendimento em áreas como proteção básica, proteção especial e benefícios eventuais.
Novo modelo será distribuído por blocos de financiamento
A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir de Oliveira, explicou que o novo formato de cofinanciamento da Assistência Social foi estruturado em blocos de financiamento. A metodologia considera fatores como a capacidade instalada dos municípios, a demanda por serviços socioassistenciais e as especificidades regionais.
Segundo a gestora, a mudança busca tornar a distribuição dos recursos mais eficiente e alinhada às necessidades reais de cada município. Com isso, as prefeituras terão maior flexibilidade para fortalecer equipes técnicas, ampliar serviços e executar benefícios eventuais previstos na política de assistência social.
Municípios avaliam mudança como avanço para a gestão local
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Márcia Kiss, afirmou que o novo modelo representa um avanço para a gestão municipal, ao permitir que os recursos sejam aplicados diretamente em ações voltadas à população vulnerável.
Ela ressaltou que a distribuição de cestas básicas continuará sendo realizada pelos municípios, mas destacou que a política pública deve ir além do atendimento emergencial, incluindo acompanhamento familiar e ações que contribuam para a superação das situações de vulnerabilidade.
Já a secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Peres, classificou a mudança como um marco para o financiamento do setor. Segundo ela, o novo modelo de financiamento da assistência social permitirá respostas mais rápidas às demandas locais, além de contribuir para o fortalecimento da economia municipal por meio da aplicação direta dos recursos.
O que muda com o novo cofinanciamento
- Aumento dos repasses estaduais de R$ 35 milhões para cerca de R$ 101 milhões;
- Distribuição dos recursos por blocos de financiamento;
- Maior autonomia dos municípios na gestão dos valores recebidos;
- Fortalecimento dos benefícios eventuais e dos serviços socioassistenciais;
- Ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A pactuação reforça a estratégia de fortalecimento do Suas em Mato Grosso e amplia a capacidade dos municípios de executar políticas públicas voltadas à proteção social. A expectativa do governo estadual é que os novos recursos contribuam para melhorar o atendimento à população e ampliar a efetividade das ações socioassistenciais em todas as regiões do estado.
Para acompanhar novas informações sobre assistência social e políticas públicas em Mato Grosso, continue acompanhando a cobertura do tema.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
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