Rioprevidência deve esclarecer MPRJ sobre consignados e investimentos

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) precisa prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre empréstimos consignados e investimentos realizados em instituições financeiras não autorizadas.

Um ofício enviado pelo MPRJ nesta terça-feira (7) estabelece que, em até cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e documentos administrativos que fundamentaram aplicações nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.

A autarquia é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais, centralizando recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos. Entretanto, enfrenta questionamentos por investimentos considerados de risco.

Os aportes ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que solicitou medidas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar perdas ligadas à liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Banco Central decretou a liquidação do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora, devido a problemas de liquidez e descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

O MPRJ também exige que o Rioprevidência informe a situação dos empréstimos consignados de servidores e pensionistas feitos pelo Credcesta, ligado ao Banco Master.

Além disso, o fundo deve esclarecer se houve disponibilização de outros instrumentos de crédito com garantias vinculadas a operações financeiras com o Banco Master ou outros agentes, como o banco Pleno, também em liquidação.

Em caso de novos contratos, o Ministério Público determinou a suspensão imediata para proteger os recursos previdenciários e dos servidores e pensionistas.