O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para assumir interinamente o governo do estado. O pedido ocorre até que a Corte defina o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
Ruas foi eleito recentemente para comandar a Alerj após a cassação do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também atingiu o ex-governador Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030.
Na manifestação enviada ao STF, o parlamentar sustenta que deve ocupar o governo de forma temporária por integrar a linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa condição restabelece a ordem institucional que o colocaria à frente do Executivo estadual.
Com esse entendimento, Ruas defende que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce o governo de forma interina, deveria deixar a função.
“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva”, argumentou o deputado no pedido encaminhado ao STF.
O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, responsável por uma das ações que discutem se o mandato-tampão no Rio deverá ser definido por eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Articulação no Supremo
No mesmo dia, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, que também analisa uma das ações relacionadas ao tema. Após o encontro, não houve declarações oficiais do presidente da Alerj à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou da reunião, o ministro indicou que o STF deve aguardar a conclusão dos trâmites processuais antes de deliberar sobre a posse no governo interino.
“Foi uma conversa institucional. O processo está sob análise e aguarda a publicação do acórdão”, afirmou Côrtes.
No dia 9 de abril, o Supremo havia suspendido o julgamento do caso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A expectativa é que a análise seja retomada após a publicação do acórdão do TSE que condenou Cláudio Castro.
Entenda o cenário de sucessão
A indefinição sobre o comando do governo do Rio ocorre após uma sequência de mudanças na linha sucessória. O TSE determinou a realização de eleições para mandato-tampão depois da condenação de Cláudio Castro.
Posteriormente, o PSD recorreu ao STF defendendo que a escolha deveria ocorrer por voto direto. Antes da decisão final, Castro renunciou ao cargo, alegando cumprimento de prazo eleitoral para eventual candidatura ao Senado.
Com a renúncia, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o posto anteriormente, ao assumir função no Tribunal de Contas do Estado, o que agravou o vazio na sucessão.
O ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, teve o mandato cassado na mesma decisão do TSE que atingiu o ex-governador, o que eliminou outra alternativa direta de substituição.
Atualmente, o governo fluminense é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o STF analisa qual será o modelo de eleição para o mandato-tampão e quem deve assumir o comando do estado até lá.
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