O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 4 votos a 1 nesta quinta-feira (9) favorável à realização de eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Apesar do placar parcial, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspende temporariamente a análise do caso e impede uma decisão final imediata.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo de forma interina o comando do Executivo estadual.
O STF analisa uma ação que questiona o modelo de escolha para o governo temporário do estado, em meio ao impasse político e jurídico após mudanças na linha sucessória fluminense.
Votos já apresentados
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas, com participação do eleitorado. Em sua avaliação, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi interpretada como uma tentativa de contornar a decisão da Justiça Eleitoral.
Na sequência, o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a adoção do modelo indireto, com escolha feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante a sessão mais recente, o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar melhor o processo, especialmente a publicação do acórdão relacionado à condenação eleitoral do ex-governador.
Posições no TSE influenciam debate
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos no âmbito do debate e se posicionaram a favor da eleição indireta.
Mendonça afirmou não ver indícios de que a renúncia de Cláudio Castro tenha sido uma tentativa de burlar o processo judicial. Nunes Marques argumentou que a mudança no comando ocorreu dentro dos prazos legais de desincompatibilização e destacou a proximidade do calendário eleitoral geral.
Cármen Lúcia ressaltou a gravidade institucional do cenário no estado e defendeu a necessidade de estabilidade administrativa, destacando o direito da população a uma gestão íntegra e funcional.
Entenda o contexto
O impasse surgiu após a condenação de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em inelegibilidade e abriu caminho para a necessidade de um mandato-tampão.
Com a posterior renúncia do governador, o cenário sucessório ficou ainda mais complexo. O vice-governador já havia deixado o cargo anteriormente, e outras figuras da linha de substituição também foram afastadas ou perderam condições legais de assumir.
Atualmente, diante do vazio na cadeia sucessória, o comando do estado está sob responsabilidade interina do presidente do TJRJ, enquanto o STF ainda não conclui a definição sobre o modelo de escolha do próximo governador temporário.
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