O estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma nova diretriz voltada à proteção das mulheres no transporte coletivo. Foi sancionada a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial.
A iniciativa foi assinada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança das passageiras no sistema de transporte público e privado.
A nova legislação abrange condutores de transporte coletivo, motoristas de aplicativo e taxistas. Entre as diretrizes estão a adoção de protocolos de atendimento em situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, com foco na proteção da vítima e no acionamento imediato das autoridades competentes.
De acordo com a deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, a proposta surge da necessidade de enfrentar situações recorrentes de insegurança relatadas por usuárias do transporte. Ela destacou que o objetivo é tornar o ambiente de deslocamento mais seguro e acolhedor.
A lei também prevê ações de capacitação para profissionais do setor, com o intuito de prepará-los para identificar sinais de risco e agir de forma adequada em casos de violência. A ideia é que intervenções rápidas possam ajudar a interromper situações de abuso e garantir proteção às vítimas.
Outro ponto estabelecido pela norma é a criação de um canal de orientação e recebimento de denúncias, que ficará sob responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro). O serviço deve facilitar o encaminhamento de ocorrências às autoridades competentes.
Segundo a parlamentar, a medida busca fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia e acolhimento dentro do próprio sistema de transporte.
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