A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o processo que investigava a morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, ocorrida em abril do ano passado no centro da capital paulista, após intervenção do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
Mbaye foi atingido no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e auxiliar outro ambulante. O boletim de ocorrência registrou que Ngange resistiu à apreensão dos produtos e acabou atingindo um policial com uma barra de ferro, momento em que o disparo fatal ocorreu.
Segundo o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial agiu em legítima defesa, repelindo uma agressão injusta a si mesmo e a terceiros. Ele afirmou que o uso de força por Mbaye, com um objeto contundente, configurava uma ameaça grave aos agentes de segurança do Estado.
Repercussão
Vídeos do incidente viralizaram nas redes sociais, provocando protestos contra a violência policial e mobilizações internacionais. A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante e buscou meios diplomáticos para investigar o caso.
A ONG Horizon Sans Frontières classificou o episódio como um novo crime contra um cidadão senegalês no Brasil, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou investigação rigorosa das circunstâncias que levaram à morte de Mbaye. Entidades do movimento negro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Operação Delegada
A morte ocorreu durante a Operação Delegada, que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante. A Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por várias organizações, repudiou o arquivamento do processo, classificando a ação como desproporcional e uma vergonha para o Estado brasileiro.
Segundo as entidades, o vídeo do incidente demonstra que Mbaye utilizava apenas uma barra de metal encontrada no chão para se defender, enquanto se afastava da polícia. Ainda assim, o Ministério Público considerou o disparo necessário para cessar a agressão, sem excesso.
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