O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentado nesta terça-feira (14), recomenda que o governo federal decrete intervenção no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi feita pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo o parlamentar, a situação no estado ultrapassa os limites de uma crise comum de segurança pública. Ele afirma que há um comprometimento estrutural da autoridade do Estado em partes do território fluminense, agravado pela presença do crime organizado dentro de instituições públicas.
O relatório sustenta que a medida é necessária diante da dificuldade do poder público local em enfrentar o problema de forma autônoma. Para Vieira, essa limitação compromete a efetividade das ações de combate à criminalidade.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pela CPI. A reunião para discutir o documento foi marcada para a tarde desta terça-feira, podendo haver pedido de vista por parte dos integrantes da comissão.
A recomendação prevê que a intervenção federal seja restrita à área de segurança pública. Mesmo assim, sua implementação depende de decisão do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.
O senador destaca que o Rio de Janeiro reúne três grandes grupos criminosos originados no sistema prisional: Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e milícias armadas. Segundo ele, essas organizações ampliaram sua atuação, incluindo o tráfico de drogas e outras atividades ilegais.
Para o relator, essa combinação de facções e milícias cria uma dinâmica complexa e sem paralelo no país, exigindo uma resposta estatal de maior alcance.
Vieira também avaliou a intervenção federal realizada em 2018 como insuficiente. De acordo com ele, os resultados foram limitados devido à falta de ações integradas em áreas como políticas sociais, urbanização e combate à lavagem de dinheiro, além do curto período de execução.
No mesmo relatório, o senador ainda solicitou o indiciamento de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República. A justificativa envolve suspeitas relacionadas ao caso do Banco Master, com possíveis infrações como decisões em situações de impedimento e condutas incompatíveis com o cargo.
O governo do Rio de Janeiro foi procurado para comentar o tema, mas ainda não havia se manifestado até a última atualização.
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