A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a possibilidade de uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens sobre o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na quinta-feira (16), ao negar recurso apresentado pela defesa do empresário. Os advogados buscavam impedir a utilização do apelido em publicações jornalísticas.
Por unanimidade, os magistrados entenderam que a referência não tem caráter ofensivo e está inserida no contexto do exercício legítimo da atividade de imprensa. Segundo o colegiado, o termo já é amplamente utilizado na mídia, sem evidências de intenção de difamar.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, destacou a decisão.
A defesa havia ingressado com queixa-crime contra responsáveis por um portal de notícias, alegando prática de calúnia, injúria e difamação. Entre os argumentos, os advogados apontaram que a publicação mencionava a compra de um imóvel com dinheiro em espécie, o que poderia sugerir práticas ilegais.
Além disso, sustentaram que o apelido teria conotação pejorativa e prejudicaria a reputação do investigado. O entendimento da Justiça, no entanto, foi contrário a essa tese.
Operação Sem Desconto
A investigação teve início em abril de 2025, com atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O foco é apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões.
As apurações indicam que entidades investigadas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Na ocasião, ao menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Dados divulgados pelo INSS em março mostram que mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram cobranças. Desses, mais de 4,4 milhões aderiram a acordos, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões em todo o país.
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