O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para assumir a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A nomeação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários.
O CNJ é formado por 15 integrantes com mandato de dois anos. Entre eles, um representante indicado pelo STJ exerce a corregedoria. O órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro dos tribunais e pela fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados de diferentes segmentos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da atividade de fiscalização, o conselho atua no planejamento, acompanhamento e apoio a políticas voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelo sistema de Justiça.
Pela Constituição Federal, os integrantes do CNJ, exceto o presidente, são nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado, o que exige ao menos 41 votos favoráveis.
Na função de corregedor, Benedito Gonçalves será responsável por receber reclamações e denúncias envolvendo magistrados, serviços judiciários auxiliares, cartórios e órgãos que atuam por delegação do poder público. Também caberá a ele determinar o andamento dessas apurações.
Entre as atribuições do cargo estão ainda a realização de sindicâncias, inspeções e correições em casos considerados graves ou relevantes, além da elaboração e apresentação de relatórios relacionados às atividades de fiscalização conduzidas pela corregedoria.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Benedito Gonçalves integra o STJ desde 2008.
Antes de chegar à corte superior, atuou como juiz federal de primeira instância nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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