O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE) nas eleições de 2022. A medida mantém a cassação do político e também o torna inelegível.
Com a decisão, o Ceará passará por uma nova retotalização dos votos para deputado federal, o que pode modificar a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
O julgamento foi concluído após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Na ocasião, o TRE havia mantido os votos de Heitor Freire válidos para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que eles continuassem sendo contabilizados para o partido.
Agora, com a anulação dos votos, será necessário recalcular o quociente eleitoral no estado. A mudança pode resultar na perda de uma cadeira do União Brasil na Câmara Federal, beneficiando outra legenda.
A cassação do ex-deputado havia sido determinada pelo TRE-CE em 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, houve irregularidades na prestação de contas da campanha, incluindo a ausência de comprovação de cerca de R$ 618 mil em despesas eleitorais.
Além disso, o tribunal apontou gastos superiores a R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valores considerados incompatíveis quando comparados aos custos declarados por outros candidatos do Ceará.
Durante o processo, a defesa de Heitor Freire negou qualquer irregularidade e afirmou que os serviços contratados teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
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