O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de urgência e manteve a prisão de uma mulher condenada a seis anos e oito meses de reclusão pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A decisão monocrática foi publicada na última sexta-feira (10).
A ré foi capturada durante a Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2022, que desmantelou uma associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas.
De acordo com o inquérito policial, o papel da acusada na engrenagem criminosa era estratégico: ela cedia suas contas bancárias particulares para receber, pulverizar e movimentar os valores extorquidos na internet.
A quadrilha aplicava golpes clássicos, como o do “falso intermediador de vendas” e o do “perfil clonado de WhatsApp”, deixando um rastro de prejuízo superior a R$ 1 milhão para pelo menos 19 vítimas.
⚖️ A brecha da nova lei de 2026 e a resposta do STJ
A estratégia da defesa para tentar tirar a condenada da cadeia apostou em uma mudança recente no ordenamento jurídico brasileiro. Os advogados argumentaram que a nova legislação penal — em vigor desde 30 de abril de 2026 — alterou o Código Penal ao criar uma tipificação específica com punições mais brandas para quem apenas “empresta” contas bancárias para fraudes.
Com base nessa nova regra, a defesa pediu:
- A redução imediata da pena total;
- A concessão de liberdade para cumprimento do restante da sanção em regime aberto.
Ao analisar a liminar em habeas corpus, o ministro relator travou o pedido. Em exame preliminar, o magistrado afirmou não ter identificado nenhuma ilegalidade flagrante ou fator de urgência extrema que justificasse saltar etapas e colocar a presa em liberdade de forma imediata.
Sobre o recálculo e o abatimento da pena com base na nova lei de 2026, o ministro destacou que o tema é complexo e exige uma análise jurídica muito mais profunda, o que só vai acontecer quando o colegiado julgar o mérito definitivo do processo.
📅 Próximos passos do processo
O STJ deu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envie um relatório detalhado com todo o histórico do processo na primeira e segunda instâncias. Assim que os papéis desembarcarem em Brasília, o caso será enviado para o Ministério Público Federal (MPF), que emitirá um parecer técnico antes do julgamento final dos ministros.
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