Os contratos milionários e os fluxos financeiros que sustentam a gestão da principal promessa hospitalar da Baixada Cuiabana entraram oficialmente na mira dos investigadores do Parlamento estadual. Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde) abriu uma nova linha de apuração para esquadrinhar a regularidade dos repasses de verbas públicas direcionados à administração do Hospital Central de Cuiabá.
O foco principal do colegiado recai sobre supostos repasses financeiros antecipados efetuados pelo governo do Estado à empresa privada que detém o contrato de concessão da unidade médica. Sob a condução do presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), e do relator dos trabalhos, Beto Dois a Um (Podemos), os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União) chancelaram a ampliação do escopo das investigações.
Deputados aprovam convocação de procuradores do Estado para esclarecer legalidade de adiantamentos
Como primeiro ato concreto desta nova fase de auditoria, a comissão parlamentar aprovou a convocação de dois importantes quadros técnicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT): os procuradores Felippe Tomaz Borges e Francisco de Assis da Silva Lopes. Os juristas do Executivo terão que comparecer ao Palácio Dante de Oliveira para prestar depoimentos formais sobre os pareceres que chancelaram as transferências de recursos de forma antecipada para a prestadora de serviços.
A estratégia dos deputados é cruzar os dados técnicos fornecidos pelos procuradores com as planilhas de evolução física da estrutura hospitalar. Wilson Santos enfatizou que a legislação de licitações é bastante rígida sobre o pagamento por serviços não executados, e que adiantamentos sem contrapartida imediata em leitos e atendimentos à população precisam de justificativas jurídicas impecáveis para não configurarem improbidade administrativa.
Os próximos passos definidos pelo cronograma da comissão de inquérito incluem:
- Depoimentos Técnicos: Oitiva dos procuradores estaduais sobre a legalidade das cláusulas de adiantamento financeiro;
- Vistoria Ocular: Realização de uma diligência in loco nas instalações do Hospital Central de Cuiabá nos próximos dias;
- Cruzamento de Planilhas: Auditoria contábil detalhada entre os valores repassados pelo Estado e as metas assistenciais cumpridas;
- Quebra de Sigilos: Análise de requerimentos adicionais que podem solicitar dados bancários e fiscais das prestadoras envolvidas.
Diligência fiscalizará canteiro e leitos do Hospital Central para auditar execução dos serviços
Além da análise documental pesada que já ocupa as salas de apoio da ALMT, os parlamentares preparam uma varredura presencial no complexo do Hospital Central de Cuiabá. A vistoria técnica busca checar se os equipamentos comprados e os leitos estruturados correspondem fielmente aos milhões de reais empenhados e liquidados pelos cofres públicos estaduais até o momento.
A intensificação do cerco ao setor da saúde ocorre em um momento em que a descentralização dos atendimentos de alta complexidade é amplamente cobrada pelos municípios do interior de Mato Grosso. Os resultados das próximas oitivas e o relatório da inspeção física na unidade de Cuiabá serão anexados ao documento final do colegiado, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a aplicação de sanções e pedidos de ressarcimento.
| Alvos da Investigação da CPI da Saúde | Status das Deliberações e Convocados (2026) |
|---|---|
| Unidade sob Suspeita | Hospital Central de Cuiabá |
| Objeto da Nova Linha | Análise de repasses antecipados feitos pelo governo estadual |
| Autoridades Convocadas | Procuradores Felippe Tomaz Borges e Francisco de Assis S. Lopes |
| Próxima Ação de Campo | Vistoria surpresa dos deputados nas instalações da unidade |
A abertura de mais uma investigação sobre adiantamentos financeiros e contratos de gestão no Hospital Central de Cuiabá recoloca o setor da saúde pública sob forte desconfiança, evidenciando como a liberação de recursos antes da conclusão dos serviços pode ocultar falhas graves de fiscalização, mas defensores do modelo de concessão alegam que esses repasses garantem o fluxo de caixa para acelerar as obras. Você considera que a Assembleia Legislativa está certa em paralisar as discussões e convocar procuradores do Estado para auditar esses contratos, ou acredita que o governo precisa ter autonomia para antecipar verbas com o objetivo de entregar a estrutura hospitalar o mais rápido possível para a população da capital? Deixe sua opinião nos comentários.
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