A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O caso está relacionado a acusações de que o ex-parlamentar teria incentivado medidas internacionais contra o Brasil, incluindo a adoção de tarifas comerciais por parte dos Estados Unidos, restrições a vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky. Segundo a denúncia, as ações teriam como objetivo influenciar o andamento de processos judiciais ligados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
O placar parcial do julgamento é de 3 votos a 0. Já se manifestaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.
O julgamento ainda não foi concluído. Falta o voto do ministro Flávio Dino, que definirá o resultado final da análise do caso.
Após a conclusão da votação, o Supremo dará início à fase de dosimetria da pena, etapa em que será definida a punição a ser aplicada ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e teve o mandato parlamentar perdido após sucessivas ausências em sessões da Câmara dos Deputados.
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