CNJ afasta desembargador após decisão em caso de estupro

Medida foi tomada após questionamentos sobre voto que resultou na absolvição de um acusado em Minas Gerais. Magistrado também é alvo de investigação da Polícia Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada após a abertura de pedidos de investigação relacionados à atuação do magistrado em um julgamento recente.

O caso envolve o voto do desembargador que contribuiu para a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. A decisão também beneficiou a mãe da vítima, que teria sido conivente com o crime.

A repercussão do julgamento motivou a análise da conduta do magistrado pelo órgão de controle do Judiciário. Paralelamente, o desembargador também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que apura possíveis irregularidades.

O afastamento é uma medida cautelar e permanecerá em vigor enquanto as investigações administrativas e criminais estiverem em andamento.

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