O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
A decisão também estabelece que Bolsonaro seja submetido, de forma imediata, a uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado clínico, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em até 24 horas.
Assistência médica
Na mesma decisão, Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está garantida assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema prisional quanto por médicos particulares previamente cadastrados.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que haja cadastramento prévio do profissional responsável.
A defesa poderá ainda providenciar a entrega diária de alimentação especial, além da instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, e de adaptações estruturais nas acomodações, conforme recomendação médica.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
