O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o coronel Marcelo Câmara reduza sua pena através de leitura e cursos de estudo.
No ano passado, Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por participar da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.
A decisão autoriza também a realização de cursos na modalidade ensino à distância (EaD) para reduzir os dias de detenção.
A defesa solicitou que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec) e pediu autorização para que possa trabalhar enquanto cumpre a pena.
Antes de decidir sobre o trabalho, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército informe, em 48 horas, quais atividades o militar deve realizar, incluindo horários e dias da semana.
Segundo a legislação penal, cada condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho. No caso dos estudos, um dia é subtraído a cada 12 horas de frequência, e na leitura, quatro dias são descontados por obra comprovadamente lida.
Acusação
Os autos do processo apontam que Câmara monitorou Alexandre de Moraes com o objetivo de conhecer suas rotinas e planejar seu sequestro ou assassinato.
Além disso, como integrante do Núcleo 2 da trama, foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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