O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que a conciliação deve ser o principal instrumento para a resolução de conflitos fundiários no Brasil.
Segundo ele, o diálogo e a pacificação são essenciais para enfrentar disputas de terra no país, especialmente em áreas rurais e em casos envolvendo povos indígenas.
“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, afirmou.
O atual advogado-geral da União respondeu a questionamentos de senadores sobre insegurança jurídica no campo, especialmente em relação ao marco temporal, tese considerada inconstitucional pelo STF e alvo de debates no Congresso Nacional.
Messias destacou que é necessário respeitar a Constituição, mas também buscar soluções que evitem prejuízos a proprietários de terras com títulos legítimos, defendendo indenizações e acordos como forma de reduzir tensões.
Conflitos fundiários e acordos
O indicado ao STF citou experiências anteriores em que atuou como advogado-geral da União em acordos envolvendo áreas em disputa.
Ele mencionou um caso em Mato Grosso, no qual foi firmado acordo para garantir indenização a um proprietário em área indígena, e também um entendimento histórico na região do Paraná envolvendo comunidades Avá-Guarani.
Meio ambiente e infraestrutura
Durante a sabatina, o tema ambiental também foi abordado, incluindo críticas à demora em licenciamentos e impactos em obras como a ferrovia Ferrogrão.
Messias afirmou que desenvolvimento econômico e preservação ambiental não são incompatíveis e podem ser conciliados com regras claras e participação de povos indígenas e comunidades afetadas.
“Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”, disse.
Posição sobre o aborto
O indicado ao STF declarou ser pessoalmente contrário ao aborto, destacando que sua posição é de ordem filosófica e religiosa.
Ele afirmou que não pretende atuar com ativismo sobre o tema caso seja aprovado para o cargo e ressaltou que o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, respeitando a separação dos Poderes.
Messias também classificou o aborto como uma questão sensível e de grande impacto humano, reforçando que a legislação brasileira já prevê hipóteses restritas para sua realização.
Atos de 8 de janeiro
Questionado sobre sua atuação como advogado-geral da União nos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, Messias defendeu as medidas adotadas à época.
Ele afirmou que o pedido de prisão de envolvidos foi uma obrigação legal diante dos ataques às sedes dos Poderes em Brasília, ressaltando o dever de proteger o patrimônio público e a ordem institucional.
“Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado”, declarou.
Messias foi indicado pelo governo federal para ocupar uma vaga no STF e ainda precisa ser aprovado pelo Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
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