O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação dos senadores.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula declarou que aguardava a definição do papel da União na área antes de criar uma pasta específica para o setor.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
Lula relembrou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte das responsabilidades da segurança pública nos estados. Segundo ele, o cenário atual exige uma atuação mais integrada entre os entes federativos.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual”, disse.
O presidente também afirmou que o avanço do crime organizado exige cooperação entre os diferentes níveis de governo.
“Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, completou.
PEC busca integração nacional
Elaborada pelo governo federal após consultas com governadores, a PEC da Segurança Pública foi entregue ao Congresso em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta tem como objetivo ampliar a eficiência no combate às organizações criminosas e reduzir entraves burocráticos entre os estados e a União.
Um dos principais pontos do texto é transformar o Sistema Único de Segurança Pública em norma constitucional. Atualmente, o sistema foi criado por lei ordinária em 2018.
A proposta prevê maior integração entre os entes federativos, incluindo a padronização de protocolos, bancos de dados e registros policiais. A medida pretende unificar procedimentos que hoje variam entre os 27 estados brasileiros, como certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
