O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta quinta-feira (8) que crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito não estão sujeitos à anistia, nem a indulto ou graça. Segundo ele, esse entendimento é ainda mais rigoroso quando as ações envolvem grupos civis ou militares armados.
A fala ocorreu durante ato oficial no Palácio do Planalto, realizado para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, protagonizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Lewandowski alertou para a necessidade de atenção permanente diante de ameaças à democracia.
O ministro ressaltou que, apesar da reação das instituições republicanas ter sido suficiente para conter os ataques, a sociedade deve manter postura vigilante para preservar as liberdades democráticas conquistadas ao longo do tempo.
Durante o evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu a aplicação rigorosa da lei aos responsáveis pelos crimes. Para ele, as tentativas de ruptura institucional após o resultado das eleições demonstram a gravidade dos atos cometidos.
Alckmin também destacou que o compromisso com a democracia é o principal fator que diferencia os agentes públicos, independentemente de posições ideológicas. Em sua avaliação, a reação conjunta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ao 8 de janeiro evidenciou a força das instituições brasileiras.
Segundo o vice-presidente, o episódio ocorrido há três anos reforça a importância de instituições sólidas para garantir estabilidade política e permitir o avanço do país.
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